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O setor de Regulação e Assuntos Governamentais de Levy & Salomão Advogados oferece assistência estratégica e suporte legal a seus clientes no relacionamento com o poder público em suas diferentes esferas. Também atua em matéria regulatória atendendo as necessidades de clientes com atividades nos principais setores regulados, em especial infraestrutura, mídia e novas tecnologias.

Estão à frente da área sócios com larga experiência em formulação e implementação de políticas públicas, elaboração e revisão de marcos regulatórios, atuação em setores regulados e processo legislativo.

O setor tem caráter multidisciplinar; outras áreas de especialização do escritório são envolvidas à luz das necessidades dos clientes.

Os trabalhos incluem:

  • assessoria na defesa de interesses de clientes em diferentes órgãos e entidades de governo nas esferas federal, estadual e municipal
  • definição de estratégias e planos de ação junto a esferas de decisão pública
  • acompanhamento de agendas legislativa e regulatória de interesse do cliente, com atuação pelos canais formais pertinentes
  • elaboração, implantação e monitoramento de políticas voltadas à interação transparente e juridicamente segura com autoridades públicas
  • estruturação de operações, como de financiamento, e negociação de contratos
  • representação em procedimentos administrativos e judiciais em temas de regulação

 

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