Justiça mantém vitória de Lily Safra contra GPA

15/6/2018 Adriana Mattos | Valor Econômico

A Corte de Apelação de Paris negou, há 15 dias, um pedido do Grupo Pão de Açúcar (GPA) de anulação de sentença arbitral favorável à Lily Safra no caso envolvendo a venda do Ponto Frio, em 2009.

Cabe recurso da empresa à Suprema Corte francesa. Lily Safra alegou na câmara de arbitragem que não havia recebido todos os valores definidos no contrato. No dia 29 de maio, a Justiça manteve a decisão favorável ao pagamento de R$ 233 milhões para Lily. O montante já foi pago. Procurado, o GPA não comentou o caso.

Viúva do banqueiro Edmund Safra, Lily chegou a estar na 11ª posição entre as mulheres mais ricas do mundo, na lista da revista "Forbes" de 2008, e tinha fortuna estimada em R$ 1,3 bilhão no ano passado, segundo a publicação.

Em agosto de 2015, o tribunal arbitral concluiu que o GPA e sua holding na época, a Wilkes Participações, violaram cláusulas do contrato firmado com Lily. O acordo envolveu a venda do Ponto Frio por R$ 824,5 milhões. Do total, 45,3% foi pago à vista e 54,7% poderia ser pago em ações (com prêmio de 10%) ou em dinheiro, quatro anos depois. Na época, foi feito um aumento de capital no GPA para concluir a transação.

Em 2015, a câmara entendeu que foi violada regra do acordo ao não subscrever, em nome de Lily, sobras do aumento de capital, desrespeitando seu direito de preferência. Ressaltou ainda que o grupo violou o contrato ao permitir que empresas de sócios do GPA adquirissem papéis na transação.

O Valor apurou na época que Lily alegava que tinha recebido menos de 70% das ações que esperava. A empresa rebatia os cálculos e dizia que as cláusulas tinham sido cumpridas.

Após essa decisão, o GPA entrou com pedido de anulação na Corte de Apelação de Paris em abril de 2016. O grupo alegou, por exemplo, "que o tribunal arbitral falhou na sua missão ao não fornecer razões para a sua decisão quanto à existência de um acordo com os grupos Casino e Diniz [Abilio Diniz, acionista da empresa na época] para privar Morzan [empresa de Lily Safra] de seus direitos", informa o processo.

"Não cabe à Justiça francesa discutir o mérito da questão. Isso foi tratado na arbitragem. O que eles [GPA] levantavam então era a existência de 'vícios' da câmara de arbitragem. Alegavam, por exemplo, que a decisão da câmara não estava fundamentada, algo que a corte descartou", diz Angela Di Franco, sócia do escritório Levy & Salomão Advogados, que representou a Morzan na arbitragem.

Na decisão da corte de apelação, do último dia 29 de maio, é dito que Casino e Diniz haviam "atuado em conjunto" com o GPA e a Wilkes para privar Lily de suas ações.

Relatório do GPA de 2016 informa que os valores já foram pagos à Lily naquele ano, após a decisão arbitral. Portanto, não ocorrerá saída de recursos da empresa agora. O grupo tentava reverter o pagamento na corte de Paris, o que poderia levar a nova discussão do caso no tribunal. "O valor desta obrigação, no montante de R$ 233 [milhões], incluindo custas processuais, foi integralmente liquidado em 1 de abril de 2016", informa o material de resultados do GPA. Quando comprado, o Ponto Frio tinha 455 lojas. Hoje são 222.