Durante o 33º Congresso da Associação Ibero-Americana de Gás Liquefeito de Petróleo (AIGLP), em que foi palestrante, a sócia de Levy & Salomão Mariana Tavares de Araujo concedeu entrevista à associação sobre programas de compliance no ambiente corporativo. O evento foi realizado entre os dias 21 e 23 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
Confira entrevista completa abaixo ou no PDF.
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O combate à corrupção e a desvios em todas as esferas da economia é um dos desafios e metas atuais de empresas e organizações. Por isso, os programas de Compliance estão ganhando corpo no mundo corporativo para que desvios de conduta sejam reprimidos. Para falar um pouco sobre o tema, entrevistamos no 33º Congresso da AIGLP, a sócia do Levy e Salomão Advogados, Mariana Tavares.
Quais as principais regras de Compliance que devem ser seguidas pelas empresas?
A providência fundamental das empresas deve ser a de ter um programa de compliance de fato. Um programa de fachada não será capaz de prevenir os riscos e de dar a competitividade necessária para a empresa que o adota. Cada companhia necessita de um programa específico, por isso é importante fazer uma análise de risco, uma investigação interna, que identifique possíveis exposições para, a partir daí, aprimorar os controles internos e fazer treinamento. O compliance é um compromisso permanente, de todo dia.
Como você vê as empresas de GLP dentro desse novo contexto em que o compliance tem ganhado mais espaço nas organizações?
Acho que todas as empresas do setor estão cada vez mais atentas a essa realidade, fazendo os esforços necessários e se preparando para atender às normas, especialmente porque a atuação dos órgãos de controle, como o CADE, vem sendo firme. Por isso, é importante que companhias, organizações e associações implantem seus programas de compliance para estarem em sintonia com as atuais exigências do mercado.
Na sua apresentação, você citou o ano de 2015 como chave para a mudança nas empresas. Você acha que as empresas entenderam que precisam ser mais transparentes?
O ano de 2015, de fato, foi um marco. A partir desse período, houve mais repressão do CADE aos cartéis, com mais de 300 mandados de busca e apreensão. Hoje, as multas para quem for flagrado em alguma irregularidade podem chegar a 17% do faturamento bruto das empresas, ou ao pagamento de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões para pessoas jurídicas, sindicatos ou associações. Depois desse ano, as empresas passaram a ficar mais preocupadas com a questão dos riscos, e o compliance passou a ser o ponto alto das administrações. Para um entendimento prático, hoje há mais de cem acordos de leniência no CADE, o que mostra que as organizações estão cientes das suas responsabilidades.
O que é a Lei da Empresa Limpa?
A Lei da Empresa Limpa é a lei anticorrupção, que estabelece a responsabilidade objetiva da empresa – porque antes o foco era na pessoa física – e estabelece sanções para práticas corruptas e um programa de leniência, além da possibilidade de um programa de compliance mitigar sanções no caso de não ser possível prevenir o ilícito. A criação dessa legislação foi importante, pois ela é mais um instrumento de combate às irregularidades no mercado e serviu para melhorar a transparência em todos os setores da economia.
Como garantir a efetividade dos programas de compliance?
A efetividade é garantida com esse compromisso de todo dia. A primeira providência é fazer um programa que responda às necessidades da empresa. Em segundo lugar, deve haver um acompanhamento de como esse programa de compliance está sendo implementado, com canal de comunicação e canal de denúncia de irregularidades. Deve haver ainda a supervisão dos altos executivos, que dão o tom desse compromisso, além de treinamento para disseminar esse programa na empresa. A participação dos altos executivos é fundamental para o sucesso de um programa de compliance em qualquer organização ou empresa. Somente com o exemplo vindo de cima e muito treinamento é que essas ações terão a efetividade programada. Quando a empresa se mostra limpa, transparente e eficiente, isso é passado para todos, e mostra que a empresa é aderente às regras de concorrência e de repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos a que ela pode estar exposta. Por isso, é sempre importante reforçar a necessidade de todos do setor de GLP implantarem os seus programas de compliance.
Qual a sua perspectiva em relação ao compliance nos próximos anos?
Acho que esses programas de compliance vieram para ficar e a tendência é avançar e melhorar. As empresas estão mais preocupadas em prevenir todos os riscos que possam manchar a sua imagem e gerar todo tipo de prejuízo, especialmente o financeiro, e o compliance está aí exatamente para isso. Com regras claras e comprometimento dos altos executivos, eu acredito que os programas de compliance serão a regra nas empresas e teremos um mercado cada vez mais limpo e transparente.
