ARTIGO 2/8/2018

O novo decreto que regulamenta o Código de Minas

Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Julho

Christian Galvão Davies
ARTIGO 29/7/2018

M&A Litigation 2018

Brazil Chapter | Getting the Deal Through | Law Business Research

Daniel Tardelli Pessoa, Christian Galvão Davies, Renato Din Oikawa e Júlio César Ferro
BOLETIM 28/6/2018

O novo regulamento do Código de Minas

No contexto da reforma do setor de mineração, foi publicado o Decreto nº 9.406/18, que regulamenta o Código de Minas e revogará o Decreto nº 62.934/68, que atualmente regula a lei. A norma deve modernizar o marco regulatório da mineração, mas traz pontos de legalidade questionável. Além disso, uma das mais importantes mudanças – a substituição do DNPM pela ANM – requer medidas que, se não colocadas em prática, afetarão a efetividade da nova agência

Christian Galvão Davies
BOLETIM 26/4/2018

Logística reversa passa a ser obrigatória para licença de operação no Estado de São Paulo

Publicada em 4 de abril, a Decisão da Diretoria nº 76 da Cetesb estabeleceu procedimentos para a incorporação da logística reversa como condicionante da emissão ou renovação do licenciamento ambiental no estado para empreendimentos que fabriquem, importem, distribuam ou comercializem determinados produtos ou embalagens. A Decisão atende resolução de 2015 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que ainda não havia sido implementada

Christian Galvão Davies e Júlio César Ferro
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