Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Julho Leia mais
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No contexto da reforma do setor de mineração, foi publicado o Decreto nº 9.406/18, que regulamenta o Código de Minas e revogará o Decreto nº 62.934/68, que atualmente regula a lei. A norma deve modernizar o marco regulatório da mineração, mas... Leia mais
Publicada em 4 de abril, a Decisão da Diretoria nº 76 da Cetesb estabeleceu procedimentos para a incorporação da logística reversa como condicionante da emissão ou renovação do licenciamento ambiental no estado para empreendimentos que fabriquem,... Leia mais
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Foram sancionados em dezembro os PLs de Conversão das MPs nº 789/17 e nº 791/17. A primeira, convertida na Lei nº 13.540, alterou o regime da CFEM; a segunda, convertida na Lei nº 13.575, substituiu o DNPM pela Agência Nacional de Mineração... Leia mais
A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a CLT, entrará em vigor em 11 de novembro próximo. A nova legislação, chamada de “reforma trabalhista”, traz inovações que podem ser relevantes em operações de aquisição de participações societárias,... Leia mais
Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Agosto Leia mais
Em 25 de julho, foram editadas três medidas provisórias para reformar o setor de mineração brasileiro. O objetivo é modernizar o marco regulatório da mineração, ao estabelecer que os relatórios de pesquisa mineral e a determinação de recursos... Leia mais
Aprovada em 7 de abril, Instrução CVM nº 561 regulamenta a participação e a votação à distância em assembleias de acionistas. A admissão da participação à distância, hoje voluntária, será obrigatória para companhias abertas em assembleias gerais... Leia mais
A exequibilidade de acordos de acionistas que procuram aumentar o controle dos signatários sobre a administração é tema de amplo debate doutrinário; o principal ponto da discussão é a vinculação ou não do administrador às diretrizes advindas... Leia mais
Foi recebido na Câmara dos Deputados em 19 de junho projeto com proposta de novo marco regulatório para o setor de mineração, cujo objetivo principal é promover investimentos e a produção no setor. No entanto, comparada ao Código de Mineração... Leia mais
Após intensos debates entre comunidade científica e frente parlamentar ruralista, o PL que deve substituir o atual Código Florestal foi aprovado pela Câmara em 25 de abril. Os principais pontos de controvérsia envolvem a extensão das áreas que... Leia mais
Revista Capital Aberto | Ano 8 | nº 91 Leia mais