BOLETIM 17/11/2017

Sancionada lei sobre processo administrativo no sistema financeiro

Aprovada em 13 de novembro em substituição à MP nº 784/17, a Lei nº 13.506 traz novas regras ao processo administrativo sancionador nas esferas de atuação do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Este artigo analisa o impacto da nova norma no âmbito do Banco Central

Fabio Kupfermann Rodarte
ARTIGO 28/9/2017

A nova regulação das fintechs de crédito

Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Setembro

Fabio Kupfermann Rodarte
ARTIGO 29/6/2017

Acordos de leniência e termos de compromisso com o BC

Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Junho

Fabio Kupfermann Rodarte
BOLETIM 30/5/2017

Anac aprova regulamentação para o uso de drones

Após anos de espera, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou a atividade de drones no Brasil. Até então, não havia regras sobre o uso dessas aeronaves para fins comerciais, o que trazia insegurança a investidores e operadores de Aeronaves Remotamente Pilotadas (Remotely Piloted Aircrafts – RPA), como são legalmente denominados os drones não recreativos autorizados pelo órgão

Fabio Kupfermann Rodarte
BOLETIM 31/3/2017

Garantia fiduciária em favor de instituição financeira estrangeira

A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo decidiu que instituições financeiras estrangeiras não autorizadas a operar no Brasil não podem se beneficiar de propriedade fiduciária. Impedir a constituição de garantia fiduciária em favor de estrangeiras seria inconstitucional e restringiria a captação internacional de recursos de que o país tanto necessita

Luiz Roberto de Assis e Fabio Kupfermann Rodarte
12345