BOLETIM
31/8/2018
A Medida Provisória (MP) nº 844, de 6 de julho de 2018, alterou o marco legal do saneamento básico no País. Há divergências sobre o melhor modelo a ser seguido. No entanto, ao contrário do que por vezes o debate apresenta, os principais entraves não estão no campo jurídico
Felipe de Paula e
Victória Vignoli Malz
BOLETIM
23/2/2018
Em fevereiro de 2018, por meio da Lei nº 6.112/18, o Distrito Federal tornou obrigatória a implantação de um Programa de Integridade em todas as empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública da capital do País, em todas as esferas de Poder
Bolívar Moura Rocha,
Felipe de Paula,
Marcos Drummond Malvar e
João Victor Freitas Ferreira
BOLETIM
9/1/2018
Termina no final deste mês o prazo da consulta pública da 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil, aberta pela Camex. A partir do mapeamento e da organização de temas estratégicos para o comércio exterior brasileiro, a Agenda servirá de instrumento de planejamento da atuação prioritária da Camex no biênio 2018/2019. Em linha com outros países, também almeja dar transparência e previsibilidade às discussões a todos os atores envolvidos no processo
Felipe de Paula