BOLETIM 11/4/2018

Boletim Tributário - Abril 2018

Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes de março estão a regulamentação, pelo Estado de São Paulo, do ICMS sobre bens e mercadorias digitais, o alargamento do conceito de “praça” para IPI por duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e sentença de São Bernardo do Campo (SP), que autorizou a compensação de saldo negativo de IRPJ/CSLL antes da entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Isabela Schenberg Frascino e Felipe Kneipp Salomon
BOLETIM 31/1/2018

Participação sindical em acordos de PLR gera divergência interna no Carf

A 2ª Turma da CSRF decidiu que a negociação de planos de PLR deve ter a participação de sindicato da área da filial da empresa, e não apenas da entidade responsável pela região da matriz. A posição diverge de decisão da 1ª Turma, que, em tema análogo, entendeu que a ausência de representação sindical durante a negociação do plano não é suficiente para descaracterizar a PLR, desde que tenha havido o arquivamento no sindicato da filial do acordo celebrado

Felipe Kneipp Salomon
BOLETIM 14/11/2017

Boletim Tributário - Novembro 2017

Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês

José Arnaldo da Fonseca Filho, Felipe Kneipp Salomon e Nicholas Schiappacasse Cruz
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