BOLETIM 9/1/2018

Aspectos principais da reforma do setor de mineração

Foram sancionados em dezembro os PLs de Conversão das MPs nº 789/17 e nº 791/17. A primeira, convertida na Lei nº 13.540, alterou o regime da CFEM; a segunda, convertida na Lei nº 13.575, substituiu o DNPM pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A MP nº 790/17, que propunha alterações ao Código de Mineração, não foi votada a tempo pelo Congresso e perdeu sua eficácia. Analisamos neste boletim os principais aspectos da reforma do setor

Christian Galvão Davies, Isaac Cattan e Rodrigo Dias
BOLETIM 29/11/2017

CVM regulamenta atividade de consultores de valores mobiliários

Instrução CVM nº 592 preenche lacuna do setor ao prever que atividade engloba a orientação, a recomendação e o aconselhamento sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cabendo ao investidor realizar os investimentos. Até então, conceito de consultoria de valores mobiliários era indefinido, gerando insegurança jurídica para consultores e clientes

Fernando de Azevedo Peraçoli e Isaac Cattan
ARTIGO 31/8/2017

Aspectos principais da reforma do setor de mineração

Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Agosto

Christian Galvão Davies e Isaac Cattan
BOLETIM 31/7/2017

Reforma do setor de mineração – aspectos principais

Em 25 de julho, foram editadas três medidas provisórias para reformar o setor de mineração brasileiro. O objetivo é modernizar o marco regulatório da mineração, ao estabelecer que os relatórios de pesquisa mineral e a determinação de recursos em jazidas minerais cumpram critérios internacionais e ao elevar a independência e prerrogativas de supervisão do órgão regulador. As MPs têm a desvantagem de elevar a carga tributária e outros custos aplicáveis às atividades do setor. Analisamos nesse boletim os principais aspectos da reforma

Christian Galvão Davies e Isaac Cattan
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