BOLETIM 28/5/2018

CVM atualiza regras para analistas de valores mobiliários

A Instrução nº 598 da Comissão de Valores Mobiliários, editada em 3 de maio, traz novas regras para analistas de valores mobiliários. A nova regulamentação revoga a Instrução nº 483/10 e tem como principal inovação a possibilidade de credenciamento de pessoas jurídicas como analistas. A iniciativa dá continuidade ao processo da autarquia de atualização das normas que regulam atividades ligadas ao mercado de capitais

Fernando de Azevedo Peraçoli, Isaac Cattan e Rodrigo Dias
BOLETIM 28/3/2018

Aprovação anual de contas de sociedades anônimas e limitadas

Sociedades limitadas e anônimas cujo exercício social tenha se encerrado em 31 de dezembro de 2017 devem realizar, respectivamente, reunião de sócios e assembleia geral ordinária até 30 de abril para aprovação das contas. Enquanto não aprovadas as contas, os administradores não são exonerados de responsabilidade com relação a atos de gestão relativos ao exercício social

Isaac Cattan e Luiz Felipe Roque
BOLETIM 9/1/2018

Aspectos principais da reforma do setor de mineração

Foram sancionados em dezembro os PLs de Conversão das MPs nº 789/17 e nº 791/17. A primeira, convertida na Lei nº 13.540, alterou o regime da CFEM; a segunda, convertida na Lei nº 13.575, substituiu o DNPM pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A MP nº 790/17, que propunha alterações ao Código de Mineração, não foi votada a tempo pelo Congresso e perdeu sua eficácia. Analisamos neste boletim os principais aspectos da reforma do setor

Christian Galvão Davies, Isaac Cattan e Rodrigo Dias
BOLETIM 29/11/2017

CVM regulamenta atividade de consultores de valores mobiliários

Instrução CVM nº 592 preenche lacuna do setor ao prever que atividade engloba a orientação, a recomendação e o aconselhamento sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cabendo ao investidor realizar os investimentos. Até então, conceito de consultoria de valores mobiliários era indefinido, gerando insegurança jurídica para consultores e clientes

Fernando de Azevedo Peraçoli e Isaac Cattan
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