BOLETIM
14/9/2018
Entre os destaques de agosto estão a consulta pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN, o reconhecimento, pelo Carf, da legalidade da distribuição desproporcional de lucros em sociedades simples, e a decisão, pelo STJ, de que o não recolhimento de ICMS em operações próprias, mesmo que devidamente declaradas, constitui crime de apropriação indébita tributária, punível com multa e pena de detenção de seis meses a dois anos
Isabela Schenberg Frascino,
Felipe Kneipp Salomon e
Camila Mariotto
BOLETIM
21/8/2018
Entre os destaques de julho estão a nova tentativa do Governo Federal de alterar a tributação de fundos de investimento, as novas regras editadas pela Receita para o IOF-Crédito, a solução de consulta da Cosit referente a PIS/Cofins-Importação e serviços no exterior com resultado econômico no Brasil, o reconhecimento, pelo Carf, da venda de empresa por meio de FIP, instrução normativa da Receita que trata de multa pelo preenchimento incorreto de informações no Siscoserv e decisão do TRF-3 autorizando a reabertura de processo após trânsito em julgado de desistência
Isabela Schenberg Frascino,
Victória Vignoli Malz e
Camila Mariotto
BOLETIM
20/8/2018
PL pretende alterar a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações em alguns fundos de investimento, especialmente os constituídos sob a forma de condomínio fechado, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019. Mudanças similares estavam na medida provisória (MP) nº 806, de 30 de outubro de 2017, que perdeu eficácia por não ser apreciada a tempo pelo Congresso
Isabela Schenberg Frascino e
Pedro Araújo Chimelli
BOLETIM
13/6/2018
Entre os destaques do mês de maio estão a reoneração da folha de salários, as novas regras para compensação tributária, duas decisões do Carf – uma reconhecendo o direito à livre organização de grupo econômico e outra afastando a simulação em reorganização para venda de ativo –, além de sentença da Justiça Federal de Porto Alegre que reconheceu dedutibilidade de ágio interno anterior à Lei nº 12.973/14
Isabela Schenberg Frascino,
Guilherme Anachoreta Tostes e
Camila Mariotto
BOLETIM
14/5/2018
Entre os destaques de abril estão a possibilidade de responsabilização de terceiros pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) de que despesas com direitos autorais geram créditos de PIS/Cofins, a publicação de acórdão sobre o conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins, e a derrubada de liminar que impedia o aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITD) no Rio de Janeiro
Isabela Schenberg Frascino,
Guilherme Anachoreta Tostes,
Pedro Araújo Chimelli e
Camila Mariotto