BOLETIM 1/11/2017

Tributação de fundos de investimentos: uma análise da MP nº 806

Publicada em 30 de outubro, a MP nº 806 alterou a forma de incidência de imposto de renda sobre rendimentos em diversos fundos de investimento, especialmente os constituídos sob a forma de condomínio fechado, que passarão a sofrer incidência semestral de IRRF na sistemática do “come-cotas”, exceto em casos ressalvados pela MP. O texto deixa diversos pontos de dúvida que precisarão ser sanados por alterações à regra e/ou regulamentação subsequente

Isabela Schenberg Frascino e Pedro Araújo Chimelli
BOLETIM 12/7/2017

Boletim Tributário - Julho 2017

Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês

José Arnaldo da Fonseca Filho, Isabela Schenberg Frascino, Pedro Araújo Chimelli e Francielle Sezotzki
BOLETIM 12/5/2017

Boletim Tributário - Maio 2017

Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês

Isabela Schenberg Frascino, José Arnaldo da Fonseca Filho, Felipe Kneipp Salomon e Nicholas Schiappacasse Cruz
BOLETIM 27/4/2017

Novo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Foi reaberto, por meio da Lei n° 13.428/17 e da Instrução Normativa nº 1704/17 da Receita Federal, o prazo para adesão ao RERCT, que permite a declaração voluntária de recursos, bens e direitos de origem lícita mantidos no exterior e não devidamente declarados às autoridades brasileiras; a data limite para adesão é dia 31 de julho de 2017

Isabela Schenberg Frascino e Isaac Cattan
12345