BOLETIM
13/6/2018
Entre os destaques do mês de maio estão a reoneração da folha de salários, as novas regras para compensação tributária, duas decisões do Carf – uma reconhecendo o direito à livre organização de grupo econômico e outra afastando a simulação em reorganização para venda de ativo –, além de sentença da Justiça Federal de Porto Alegre que reconheceu dedutibilidade de ágio interno anterior à Lei nº 12.973/14
Isabela Schenberg Frascino,
Guilherme Anachoreta Tostes e
Camila Mariotto
BOLETIM
14/5/2018
Entre os destaques de abril estão a possibilidade de responsabilização de terceiros pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) de que despesas com direitos autorais geram créditos de PIS/Cofins, a publicação de acórdão sobre o conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins, e a derrubada de liminar que impedia o aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITD) no Rio de Janeiro
Isabela Schenberg Frascino,
Guilherme Anachoreta Tostes,
Pedro Araújo Chimelli e
Camila Mariotto
BOLETIM
26/4/2018
A edição da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e subsequente alteração promovida pela já caducada MP nº 808, de 14 de novembro de 2017, trouxeram novas regras de impacto na análise de alternativas para bonificação de colaboradores
Isabela Schenberg Frascino e
Felipe Rufalco Medaglia
BOLETIM
11/4/2018
Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes de março estão a regulamentação, pelo Estado de São Paulo, do ICMS sobre bens e mercadorias digitais, o alargamento do conceito de “praça” para IPI por duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e sentença de São Bernardo do Campo (SP), que autorizou a compensação de saldo negativo de IRPJ/CSLL antes da entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Isabela Schenberg Frascino e
Felipe Kneipp Salomon
BOLETIM
14/3/2018
Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes de fevereiro estão a regulamentação, pela PGFN, da dação em pagamento de imóveis para quitação de débitos, o entendimento da Cosit de que o pagamento entre PJs estrangeiras por serviço a empresa no Brasil não gera PIS/Cofins, e duas decisões do STJ, a primeira definindo o conceito de insumo previsto nas legislações de PIS/Cofins, e a outra excluindo créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Isabela Schenberg Frascino,
Victória Vignoli Malz e
Camila Mariotto