BOLETIM 11/4/2018

Boletim Tributário - Abril 2018

Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes de março estão a regulamentação, pelo Estado de São Paulo, do ICMS sobre bens e mercadorias digitais, o alargamento do conceito de “praça” para IPI por duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e sentença de São Bernardo do Campo (SP), que autorizou a compensação de saldo negativo de IRPJ/CSLL antes da entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Isabela Schenberg Frascino e Felipe Kneipp Salomon
BOLETIM 14/3/2018

Boletim Tributário – Março 2018

Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes de fevereiro estão a regulamentação, pela PGFN, da dação em pagamento de imóveis para quitação de débitos, o entendimento da Cosit de que o pagamento entre PJs estrangeiras por serviço a empresa no Brasil não gera PIS/Cofins, e duas decisões do STJ, a primeira definindo o conceito de insumo previsto nas legislações de PIS/Cofins, e a outra excluindo créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

Isabela Schenberg Frascino, Victória Vignoli Malz e Camila Mariotto
BOLETIM 14/2/2018

Boletim Tributário - Fevereiro 2018

Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes em matéria tributária de janeiro estão a Lei nº 13.606/18, que criou a “penhora administrativa” e permitiu à PGFN bloquear bens e direitos sem autorização judicial, e decisão da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro que autorizou quitação de débitos por compensação com saldo negativo do IRPJ e da CSLL sem a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), discordando da IN nº 1.765/17

Isabela Schenberg Frascino, Felipe Rufalco Medaglia e Camila Mariotto
BOLETIM 12/1/2018

Boletim Tributário - Janeiro 2018

Levy & Salomão comenta as novidades normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária, veiculadas em dezembro. Entre os destaques, estão o Convênio nº 190 do Confaz, que busca dar fim à chamada “guerra fiscal”, a cobrança pelo Estado de São Paulo de ICMS no download ou streaming de produtos digitais, instituída por meio do Decreto nº 63.099, e a solução de consulta da Cosit que trata sobre ganho na extinção de sociedade no exterior com devolução de capital em dinheiro

Isabela Schenberg Frascino, Guilherme Anachoreta Tostes e Camila Mariotto