BOLETIM 20/8/2018

Governo tenta novamente alterar a tributação de fundos de investimento

PL pretende alterar a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações em alguns fundos de investimento, especialmente os constituídos sob a forma de condomínio fechado, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019. Mudanças similares estavam na medida provisória (MP) nº 806, de 30 de outubro de 2017, que perdeu eficácia por não ser apreciada a tempo pelo Congresso

Isabela Schenberg Frascino e Pedro Araújo Chimelli
BOLETIM 10/7/2018

Boletim Tributário - Julho 2018

Entre os destaques de junho estão a edição de lei pelo Rio de Janeiro estabelecendo procedimento para que um auditor fiscal desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados pelos contribuintes e cobre tributos devidos, a decisão do Carf que considerou planejamento tributário abusivo a separação de atividades complementares em diferentes empresas com objetivo de reduzir tributos, as decisões das Justiças Federais de dois estados afastando a aplicação imediata da redução dos benefícios Reintegra, além da decisão da Justiça Federal de São Paulo que afastou a cobrança do PIS/Confins sobre receitas de empresa

Felipe Rufalco Medaglia, Pedro Araújo Chimelli e Camila Mariotto
BOLETIM 14/5/2018

Boletim Tributário - Maio 2018

Entre os destaques de abril estão a possibilidade de responsabilização de terceiros pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) de que despesas com direitos autorais geram créditos de PIS/Cofins, a publicação de acórdão sobre o conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins, e a derrubada de liminar que impedia o aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITD) no Rio de Janeiro

Isabela Schenberg Frascino, Guilherme Anachoreta Tostes, Pedro Araújo Chimelli e Camila Mariotto
BOLETIM 15/12/2017

Boletim Tributário - Dezembro 2017

Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês

José Arnaldo da Fonseca Filho, Pedro Araújo Chimelli e Francielle Sezotzki
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