BOLETIM 1/11/2017

Tributação de fundos de investimentos: uma análise da MP nº 806

Publicada em 30 de outubro, a MP nº 806 alterou a forma de incidência de imposto de renda sobre rendimentos em diversos fundos de investimento, especialmente os constituídos sob a forma de condomínio fechado, que passarão a sofrer incidência semestral de IRRF na sistemática do “come-cotas”, exceto em casos ressalvados pela MP. O texto deixa diversos pontos de dúvida que precisarão ser sanados por alterações à regra e/ou regulamentação subsequente

Isabela Schenberg Frascino e Pedro Araújo Chimelli
BOLETIM 30/8/2017

FATCA, CRS e o Brasil: onde estamos e para onde vamos?

A troca automática internacional de informações para fins tributários é realidade mundial. Até o fim de setembro devem se completar a terceira rodada de intercâmbio entre diversos países e os EUA, sob o FATCA, bem como as primeiras trocas entre os quase cinquenta países aderentes iniciais ao CRS, no âmbito da OCDE. Analisamos o histórico da troca de informações entre países, o panorama atual do Brasil e quais questões devem ocupar os debates nos próximos anos

Pedro Araújo Chimelli e Felipe Rufalco Medaglia
BOLETIM 31/7/2017

Receita define tributação dos rendimentos de aportes de investidor-anjo

Passados nove meses desde a publicação da Lei Complementar nº 155/16, que introduziu o novo regime jurídico aplicável aos aportes de capital de “investidores-anjo” em microempresas ou empresas de pequeno porte, a Receita, por meio da Instrução Normativa nº 1.719, publicada em 21 de julho de 2017, regulamentou a tributação dos rendimentos decorrentes desses investimentos

Pedro Araújo Chimelli e Erickson A. Santana de Oliveira
BOLETIM 12/7/2017

Boletim Tributário - Julho 2017

Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês

José Arnaldo da Fonseca Filho, Isabela Schenberg Frascino, Pedro Araújo Chimelli e Francielle Sezotzki
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