BOLETIM 30/10/2017

Reforma trabalhista: aspectos relevantes em aquisições de participações societárias

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a CLT, entrará em vigor em 11 de novembro próximo. A nova legislação, chamada de “reforma trabalhista”, traz inovações que podem ser relevantes em operações de aquisição de participações societárias, como a alteração do conceito de grupo econômico e a limitação da responsabilidade do sócio retirante por obrigações trabalhistas da sociedade de que ele não mais faz parte

Silvia Fidalgo Lira e Christian Galvão Davies
BOLETIM 14/7/2017

Reforma Trabalhista: confira os principais pontos

As alterações trazidas pela Lei nº 13.467, sancionada em 13 de julho de 2017, entrarão em vigor em 120 dias, havendo expectativa de que novas modificações sejam implementadas pela edição de medidas provisórias nesse prazo

Silvia Fidalgo Lira e Isabela Lins Martini
BOLETIM 28/10/2016

Programas de integridade na área trabalhista – identificação e gerenciamento de riscos

A legislação brasileira tem sido cada vez mais incisiva em responsabilizar o empregador por danos sofridos ou causados por aqueles que contrata. A adoção de políticas de adequação e cumprimento de normas, identificação de riscos e prevenção de contingências é não apenas recomendável, como também essencial para o regular funcionamento da empresa

Silvia Fidalgo Lira
ARTIGO 26/11/2015

A relação de trabalho na era das máquinas

Na coluna mensal do escritório no portal JOTA, a advogada Silvia Fidalgo Lira debate a adaptação do Direito do Trabalho ao avanço tecnológico das últimas décadas

Silvia Fidalgo Lira
BOLETIM 28/8/2015

Redução de custos trabalhistas em momentos de crise

Com o objetivo de reduzir os impactos da retração da economia nas relações trabalhistas, foram editados em julho a MP nº 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), e o Decreto nº.8.479, que a regulamenta. O PPE autoriza o empregador a reduzir a jornada de trabalho e os salários dos empregados e é um importante instrumento para a preservação de empregos em uma recessão, mas não é o único mecanismo previsto na legislação brasileira

Silvia Fidalgo Lira
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