A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou em 3 de dezembro que o Embaixador José Alfredo Graça Lima, consultor sênior de Levy & Salomão Advogados, presidirá painel de solução de controvérsias que opõe o Vietnam aos Estados Unidos da América.
O painel foi instituído por iniciativa do Vietnam e discutirá a legalidade de medidas anti-dumping adotadas pelos EUA com relação a filés de peixe de procedência daquele país.
A designação do Embaixador Graça Lima como presidente do painel foi objeto de decisão do Diretor-Geral da OMC, adotada nos termos do artigo 8.7 do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. O dispositivo prevê que os integrantes do painel serão definidos pelo Diretor-Geral, mediante consultas aos Presidentes do Órgão de Solução de Controvérsias e do Comitê competente da OMC, toda vez que as partes não alcançarem acordo quanto à indicação dos painelistas.