Projeto de lei torna mais efetiva punição por crimes financeiros

09/04/2020

O Projeto de Lei nº 586/2020, protocolado e já em tramitação na Câmara dos Deputados desde março, torna mais claro o conceito de instituição financeira na legislação sobre crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (crimes de colarinho branco). Há também sugestões no projeto para modernização das normas de repressão a crimes cambiais e gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira.

O texto baseia-se em proposta elaborada por profissionais com diversas atuações jurídicas, incluindo advogados, professores, magistrado e procurador do Ministério Público: o sócio Eduardo Salomão Neto, Heloisa Estellita, Marcelo Costenaro Cavali, Pierpaolo Cruz Bottini e Rodrigo de Grandis.

Política restritiva sobre rankings

Não participamos de ou damos informações a publicações classificadoras de escritórios de advocacia (rankings) com uso de informações confidenciais de clientes. Também não pagamos por espaço editorial ou publicitário. Isso pode levar a omissão ou distorção de informações relativas a nossas atividades em tais publicações. Assim, a visita a nosso site é a maneira mais adequada de conhecer nossas atividades.
developed by asteria.com.br designed by pregodesign.com.br
^