O Projeto de Lei nº 586/2020, protocolado e já em tramitação na Câmara dos Deputados desde março, torna mais claro o conceito de instituição financeira na legislação sobre crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (crimes de colarinho branco). Há também sugestões no projeto para modernização das normas de repressão a crimes cambiais e gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira.
O texto baseia-se em proposta elaborada por profissionais com diversas atuações jurídicas, incluindo advogados, professores, magistrado e procurador do Ministério Público: o sócio Eduardo Salomão Neto, Heloisa Estellita, Marcelo Costenaro Cavali, Pierpaolo Cruz Bottini e Rodrigo de Grandis.