Desafios jurídicos em M&As de empresas em crise

A atividade de fusões e aquisições (M&A) de ativos sujeitos a crise ou dificuldade financeira (distressed, ou “estressado”) tem sido e deve continuar forte no Brasil. Promovemos um webinar sobre o tema em outubro de 2023, disponível em nosso canal no YouTube, e esta edição de LS Brazil Outlook aborda alguns desafios jurídicos envolvidos nessas operações. A posição dos credores do vendedor em um M&A de ativo sob crise é sempre um fator-chave para o sucesso da operação, embora comumente subestimado. Cláusulas de sandbagging, que são uma forma de alocar riscos entre comprador e vendedor, devem ser tratadas com atenção para garantir sua validade em caso de litígio. M&As que envolvem contrapartes públicas exigem sensibilidade para questões sociais, políticas e regulatórias. Aspectos concorrenciais, de potencial concentração de mercado pelo comprador, também precisam ser considerados.  

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