A agenda de regulação de plataformas digitais ganhou novo impulso no Brasil com o Projeto de Lei nº 4.675/2025, que propõe um regime concorrencial específico para plataformas de relevância sistêmica. Ao mesmo tempo, a atuação do Cade e a experiência internacional indicam um movimento de fortalecimento do enforcement em mercados digitais e de maior atenção ao desenho de produtos, dados e modelos de negócio.
Nesta edição do LS Brazil Outlook discutimos os principais aspectos da proposta legislativa brasileira, a evolução da regulação e da aplicação do direito concorrencial em diferentes jurisdições e os novos desafios do compliance concorrencial para empresas que atuam em mercados digitais.
Nesta Edição | agosto 2026
Antitrust-by-Design: Compliance Concorrencial em Mercados Digitais
O conceito de antitrust-by-design ganha espaço à medida que Cade amplia o escrutínio sobre plataformas digitais e seus modelos de negócio.
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Previsibilidade para regulação de plataformas digitais
Regulação de plataformas digitais avança na Câmara e reacende debate sobre o papel do Cade. Artigo analisa os principais pontos do PL nº 4.675/2025 e os desafios do modelo proposto.
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Como o Brasil se compara ao resto do mundo na regulação de plataformas digitais
Como o Brasil tem enfrentado os desafios concorrenciais dos mercados digitais? Artigo compara a atuação da autoridade brasileira com a experiência internacional e discute as tendências para os próximos anos.
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