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NOTÍCIA 01.02.2012

Mariana Tavares participa de workshop organizado pela ABA no Canadá

“International Cartel Workshop” simula uma investigação hipotética de cartel e reúne advogados e representantes de governos de diversos países. Sócia de Levy & Salomão representa a advogada de empresa que sofre busca e apreensão

BOLETIM 31.01.2012

Cotas de conteúdo audiovisual brasileiro e produtoras estrangeiras

O que parece ser uma limitação às produtoras estrangeiras trazida pela Lei 12.485/11, pode se revelar uma oportunidade. O sistema de cotas elevará a demanda por conteúdo audiovisual brasileiro e as produtoras nacionais podem não estar preparadas para responder a esse cenário sem se associarem a estrangeiras, já que a participação das estrangeiras em co-produções não desqualifica o conteúdo como brasileiro para o propósito de cumprimento das cotas

BOLETIM 31.01.2012

Não incidência da CSLL sobre a superveniência de depreciação

Apesar de o Coordenador do Sistema de Tributação determinar que a superveniência de depreciação não seja computada na apuração do lucro real, e que a insuficiência seja adicionada à base de cálculo do IR, a fiscalização federal não tem dispensado esse mesmo tratamento em relação à CSLL

BOLETIM 31.01.2012

Caso Telefônica/Phorm: concorrência, internet e proteção de dados

Na última sessão de 2011, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por maioria, o contrato de parceria celebrado entre as empresas Telefonica e Phorm. Em um único caso, examinou questões importantes de direito concorrencial e de defesa do consumidor: mercados relacionados à internet, proteção de dados dos consumidores, mercado de dois lados e possíveis remédios para concentração de mercado

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