Destaques

NOTÍCIA 15.6.2016

Prazo de inscrição no CAR é prorrogado para todos os produtores rurais

Em vigor a partir de 15 de junho de 2016, Lei nº 13.295/16 ampliou prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural para 31 de dezembro de 2017; ausência de cadastro implica aplicação de multa pelo órgão responsável. A partir de 2018, instituições financeiras só poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis inscritos no CAR

NOTÍCIA 14.6.2016

Edgar Santos Gomes participa de estudo para congresso latino-americano de Tributário

Advogado de Levy & Salomão participou de análise desenvolvida pela ABDF que será apresentado durante a conferência “XXIX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário”, que acontece em novembro na Bolívia e é organizada pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT)

NOTÍCIA 9.6.2016

STJ começa a julgar ICMS no cálculo do PIS e Cofins

Matéria do Valor aborda o julgamento da possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins por meio de um recurso repetitivo. Para o Sócio de Levy & Salomão José Arnaldo da Fonseca Filho, entrevistado pelo jornal, os julgamentos em repetitivo servem para os ministros discutirem e consolidarem teses e não necessariamente se limitarem a repetir o que já estava estabelecido

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