ARTIGO 21/6/2018

Comitês de resolução de disputas e a construção civil

Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Junho

Angela Paes de B. Di Franco
BOLETIM 31/1/2018

Impossibilidade de cobrança pela utilização de bens públicos de uso coletivo

Desde os anos 2000, municípios tentam cobrar de concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços (energia, telecomunicações e saneamento) pela utilização de vias públicas para instalação de equipamentos necessários à prestação dos serviços, o que gerou ações na Justiça questionando a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança. Posição do STJ é pacífica sobre a cobrança ser indevida; STF têm seguido o mesmo entendimento

Angela Paes de B. Di Franco e Renato Din Oikawa
ARTIGO 25/4/2017

Insolvency and Corporate Reorganisation Report

Partner Angela Di Franco and senior associate Rafael Zabaglia authored the Brazil’s chapter of the 2017 Insolvency and Corporate Reorganisation Report, published by the International Financial Law Review (IFLR)

Angela Paes de B. Di Franco e Rafael Zabaglia
BOLETIM 31/3/2017

STJ: streaming gera obrigação de pagamento de direitos autorais

Tribunal entende que transmissão musical pela internet nas modalidades webcasting e simulcasting geram obrigação de pagamento de direitos autorais ao Ecad, órgão responsável por centralizar a arrecadação e distribuição de direitos autorais em razão de execução pública musical. Decisão, no entanto, não é unânime

Angela Paes de B. Di Franco e Luiz Gustavo Lopez Mide
ARTIGO 29/11/2016

Market Intelligence - Dispute Resolution Brazil

Getting the Deal Through | November 2016

Angela Paes de B. Di Franco e Rafael Zabaglia
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