BOLETIM 10/7/2018

Boletim Tributário - Julho 2018

Entre os destaques de junho estão a edição de lei pelo Rio de Janeiro estabelecendo procedimento para que um auditor fiscal desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados pelos contribuintes e cobre tributos devidos, a decisão do Carf que considerou planejamento tributário abusivo a separação de atividades complementares em diferentes empresas com objetivo de reduzir tributos, as decisões das Justiças Federais de dois estados afastando a aplicação imediata da redução dos benefícios Reintegra, além da decisão da Justiça Federal de São Paulo que afastou a cobrança do PIS/Confins sobre receitas de empresa

Felipe Rufalco Medaglia, Pedro Araújo Chimelli e Camila Mariotto
BOLETIM 26/4/2018

Prêmios isentos de encargos após a reforma trabalhista

A edição da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e subsequente alteração promovida pela já caducada MP nº 808, de 14 de novembro de 2017, trouxeram novas regras de impacto na análise de alternativas para bonificação de colaboradores

Isabela Schenberg Frascino e Felipe Rufalco Medaglia
BOLETIM 14/2/2018

Boletim Tributário - Fevereiro 2018

Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes em matéria tributária de janeiro estão a Lei nº 13.606/18, que criou a “penhora administrativa” e permitiu à PGFN bloquear bens e direitos sem autorização judicial, e decisão da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro que autorizou quitação de débitos por compensação com saldo negativo do IRPJ e da CSLL sem a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), discordando da IN nº 1.765/17

Isabela Schenberg Frascino, Felipe Rufalco Medaglia e Camila Mariotto
BOLETIM 13/9/2017

Boletim Tributário - Setembro 2017

Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês

José Arnaldo da Fonseca Filho, Felipe Rufalco Medaglia e Nicholas Schiappacasse Cruz
BOLETIM 30/8/2017

FATCA, CRS e o Brasil: onde estamos e para onde vamos?

A troca automática internacional de informações para fins tributários é realidade mundial. Até o fim de setembro devem se completar a terceira rodada de intercâmbio entre diversos países e os EUA, sob o FATCA, bem como as primeiras trocas entre os quase cinquenta países aderentes iniciais ao CRS, no âmbito da OCDE. Analisamos o histórico da troca de informações entre países, o panorama atual do Brasil e quais questões devem ocupar os debates nos próximos anos

Pedro Araújo Chimelli e Felipe Rufalco Medaglia
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