BOLETIM 28/5/2018

Penhora de quotas e ações no novo CPC e a defesa dos interesses da sociedade

O novo Código de Processo Civil introduziu normas específicas para disciplinar a penhora de ações e quotas sociais para a garantia de créditos objeto de execução ou de sentenças condenatórias. Chamou atenção a tentativa de equilibrar o direito do credor à satisfação de seu crédito com a defesa dos interesses da sociedade e a integridade de seu capital social

Renato Din Oikawa e Luiz Gustavo Lopez Mide
BOLETIM 28/3/2018

Penhora de criptomoedas

Com o avanço da tecnologia, a amplitude dos bens penhoráveis – aqueles que têm caráter patrimonial – ganha importância. As moedas virtuais ou “criptomoedas” são consideradas bens patrimoniais por corresponderem a um valor monetário. Seu surgimento impõe um novo debate no campo do processo civil relativo à possibilidade de serem penhoradas

Luiz Gustavo Lopez Mide e Leonardo Feres Montino
ARTIGO 21/11/2017

Complex Commercial Litigation 2018

Brazil Chapter | Getting the Deal Through | Law Business Research

Rafael Zabaglia, Isabella Simão Menezes e Luiz Gustavo Lopez Mide
BOLETIM 31/3/2017

STJ: streaming gera obrigação de pagamento de direitos autorais

Tribunal entende que transmissão musical pela internet nas modalidades webcasting e simulcasting geram obrigação de pagamento de direitos autorais ao Ecad, órgão responsável por centralizar a arrecadação e distribuição de direitos autorais em razão de execução pública musical. Decisão, no entanto, não é unânime

Angela Paes de B. Di Franco e Luiz Gustavo Lopez Mide