BOLETIM 26/4/2018

Segurança nos contratos built to suit

Os benefícios dos contratos built to suit são múltiplos. O locatário, além de ter vantagens fiscais, não imobiliza ativos e não precisa investir na aquisição e reforma do imóvel, podendo priorizar recursos para a atividade-fim. Já o locador conta com fluxo de pagamento estável e contrato de longo prazo, o que viabiliza a obtenção de financiamento nos mercados financeiro e de capitais

Fernando de Azevedo Peraçoli
BOLETIM 28/3/2018

CVM pune a prática de spoofing

Indicando tratar-se de condenação de spoofing, CVM aplica multa por suposta manipulação de preços realizada pela inserção de ordens artificiais de compra e venda. Na experiência internacional, spoofing se caracterizaria pela proposta de compra ou venda com a intenção de cancelá-la antes da execução. No Brasil, a discussão está em saber se determinadas práticas configuram “manipulação de preços” ou criação de “condições artificiais”

Fernando de Azevedo Peraçoli e Rodrigo Dias
BOLETIM 29/11/2017

CVM regulamenta atividade de consultores de valores mobiliários

Instrução CVM nº 592 preenche lacuna do setor ao prever que atividade engloba a orientação, a recomendação e o aconselhamento sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cabendo ao investidor realizar os investimentos. Até então, conceito de consultoria de valores mobiliários era indefinido, gerando insegurança jurídica para consultores e clientes

Fernando de Azevedo Peraçoli e Isaac Cattan