BOLETIM 28/9/2018

CVM regulamenta investimentos em condo-hotéis

Os mercados imobiliário e hoteleiro usualmente oferecem ao público a oportunidade de investimento em empreendimentos hoteleiros estruturados como condo-hotéis. A forma como os investimentos são estruturados não representa simplesmente a venda de unidades imobiliárias hoteleiras, mas sim a venda de valores mobiliários. Após longo processo de audiência pública, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 27 de agosto, a Instrução CVM nº 602, que regulamenta ofertas públicas neste mercado

Fernando de Azevedo Peraçoli e Rodrigo Dias
BOLETIM 31/8/2018

CVM altera regras sobre ofertas públicas

Instrução CVM nº 601, de 23 de agosto de 2018, alterou as Instruções CVM nº 400/03 e nº 476/09, que tratam da oferta pública de valores mobiliários ao público em geral e da oferta pública com esforços restritos, respectivamente. A nova regra demonstra o empenho do regulador em buscar o aprimoramento dos normativos de acordo com demandas do mercado

Fernando de Azevedo Peraçoli e Rodrigo Dias
BOLETIM 31/8/2018

Fatos relevantes e redes sociais

No início de agosto, Elon Musk, CEO e acionista controlador da Tesla, anunciou no Twitter que considerava fechar o capital da companhia. A manifestação gerou questionamentos, inclusive sobre o preço que seria pago por ação na hipótese de fechamento do capital. A relevância do anúncio, no entanto, é inquestionável independentemente do impacto nas ações da Tesla. O que se questiona é até que ponto o canal para divulgação da informação foi adequado

Fernando de Azevedo Peraçoli
BOLETIM 3/8/2018

CVM regulamenta os Certificados de Recebíveis do Agronegócio

Editada em 1º de agosto, a Instrução CVM nº 600 busca disciplinar as ofertas públicas de distribuição dos CRAs, criados pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Com regime jurídico próprio, não será mais necessário recorrer a outras regras por analogia (como as aplicáveis aos Certificados de Recebíveis Imobiliários) para ofertas de CRAs

Fernando de Azevedo Peraçoli, Isaac Cattan e Rodrigo Dias
BOLETIM 28/5/2018

CVM atualiza regras para analistas de valores mobiliários

A Instrução nº 598 da Comissão de Valores Mobiliários, editada em 3 de maio, traz novas regras para analistas de valores mobiliários. A nova regulamentação revoga a Instrução nº 483/10 e tem como principal inovação a possibilidade de credenciamento de pessoas jurídicas como analistas. A iniciativa dá continuidade ao processo da autarquia de atualização das normas que regulam atividades ligadas ao mercado de capitais

Fernando de Azevedo Peraçoli, Isaac Cattan e Rodrigo Dias