BOLETIM 3/8/2018

CVM regulamenta os Certificados de Recebíveis do Agronegócio

Editada em 1º de agosto, a Instrução CVM nº 600 busca disciplinar as ofertas públicas de distribuição dos CRAs, criados pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Com regime jurídico próprio, não será mais necessário recorrer a outras regras por analogia (como as aplicáveis aos Certificados de Recebíveis Imobiliários) para ofertas de CRAs

Fernando de Azevedo Peraçoli, Isaac Cattan e Rodrigo Dias
BOLETIM 28/5/2018

CVM atualiza regras para analistas de valores mobiliários

A Instrução nº 598 da Comissão de Valores Mobiliários, editada em 3 de maio, traz novas regras para analistas de valores mobiliários. A nova regulamentação revoga a Instrução nº 483/10 e tem como principal inovação a possibilidade de credenciamento de pessoas jurídicas como analistas. A iniciativa dá continuidade ao processo da autarquia de atualização das normas que regulam atividades ligadas ao mercado de capitais

Fernando de Azevedo Peraçoli, Isaac Cattan e Rodrigo Dias
BOLETIM 26/4/2018

Segurança nos contratos built to suit

Os benefícios dos contratos built to suit são múltiplos. O locatário, além de ter vantagens fiscais, não imobiliza ativos e não precisa investir na aquisição e reforma do imóvel, podendo priorizar recursos para a atividade-fim. Já o locador conta com fluxo de pagamento estável e contrato de longo prazo, o que viabiliza a obtenção de financiamento nos mercados financeiro e de capitais

Fernando de Azevedo Peraçoli
BOLETIM 28/3/2018

CVM pune a prática de spoofing

Indicando tratar-se de condenação de spoofing, CVM aplica multa por suposta manipulação de preços realizada pela inserção de ordens artificiais de compra e venda. Na experiência internacional, spoofing se caracterizaria pela proposta de compra ou venda com a intenção de cancelá-la antes da execução. No Brasil, a discussão está em saber se determinadas práticas configuram “manipulação de preços” ou criação de “condições artificiais”

Fernando de Azevedo Peraçoli e Rodrigo Dias