BOLETIM 15/8/2018

Nova lei de proteção de dados pessoais e atividade jornalística

Seguindo a tendência mundial iniciada com a recente entrada em vigor do novo regulamento da União Europeia, o Brasil promulga sua Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. A LGPD regulamenta o chamado “tratamento” de dados pessoais, termo que designa um conjunto de atividades que vão desde o armazenamento até a utilização ou eventual transferência de dados pessoais para terceiros

Simone Lahorgue Nunes e Allan Nascimento Turano
ARTIGO 14/8/2018

Comércio em transe

Valor Econômico | Opinião

José Alfredo Graça Lima
ARTIGO 10/8/2018

Controvérsias sobre a oferta de valores mobiliários estrangeiros

Capital Aberto | Legislação e Regulamentação

Eduardo Salomão Neto
BOLETIM 3/8/2018

CVM regulamenta os Certificados de Recebíveis do Agronegócio

Editada em 1º de agosto, a Instrução CVM nº 600 busca disciplinar as ofertas públicas de distribuição dos CRAs, criados pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Com regime jurídico próprio, não será mais necessário recorrer a outras regras por analogia (como as aplicáveis aos Certificados de Recebíveis Imobiliários) para ofertas de CRAs

Fernando de Azevedo Peraçoli, Isaac Cattan e Rodrigo Dias
ARTIGO 2/8/2018

O novo decreto que regulamenta o Código de Minas

Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Julho

Christian Galvão Davies