BOLETIM 13/6/2018

Boletim Tributário - Junho 2018

Entre os destaques do mês de maio estão a reoneração da folha de salários, as novas regras para compensação tributária, duas decisões do Carf – uma reconhecendo o direito à livre organização de grupo econômico e outra afastando a simulação em reorganização para venda de ativo –, além de sentença da Justiça Federal de Porto Alegre que reconheceu dedutibilidade de ágio interno anterior à Lei nº 12.973/14

Isabela Schenberg Frascino, Guilherme Anachoreta Tostes e Camila Mariotto
ARTIGO 1/6/2018

Acordos de Delação Premiada no Sistema Financeiro

Anais do 8° Congresso Internacional de Ciências Criminais - PUCRS

Fabio Kupfermann Rodarte e João Victor Freitas Ferreira
ARTIGO 30/5/2018

A quem interessam as criptomoedas?

Capital Aberto | Tecnologia e Inovação

Luiz Roberto de Assis
BOLETIM 28/5/2018

CVM atualiza regras para analistas de valores mobiliários

A Instrução nº 598 da Comissão de Valores Mobiliários, editada em 3 de maio, traz novas regras para analistas de valores mobiliários. A nova regulamentação revoga a Instrução nº 483/10 e tem como principal inovação a possibilidade de credenciamento de pessoas jurídicas como analistas. A iniciativa dá continuidade ao processo da autarquia de atualização das normas que regulam atividades ligadas ao mercado de capitais

Fernando de Azevedo Peraçoli, Isaac Cattan e Rodrigo Dias
BOLETIM 28/5/2018

Penhora de quotas e ações no novo CPC e a defesa dos interesses da sociedade

O novo Código de Processo Civil introduziu normas específicas para disciplinar a penhora de ações e quotas sociais para a garantia de créditos objeto de execução ou de sentenças condenatórias. Chamou atenção a tentativa de equilibrar o direito do credor à satisfação de seu crédito com a defesa dos interesses da sociedade e a integridade de seu capital social

Renato Din Oikawa e Luiz Gustavo Lopez Mide