BOLETIM 14/8/2017

Boletim Tributário - Agosto 2017

Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês

José Arnaldo da Fonseca Filho e Guilherme Anachoreta Tostes
BOLETIM 31/7/2017

Receita define tributação dos rendimentos de aportes de investidor-anjo

Passados nove meses desde a publicação da Lei Complementar nº 155/16, que introduziu o novo regime jurídico aplicável aos aportes de capital de “investidores-anjo” em microempresas ou empresas de pequeno porte, a Receita, por meio da Instrução Normativa nº 1.719, publicada em 21 de julho de 2017, regulamentou a tributação dos rendimentos decorrentes desses investimentos

Pedro Araújo Chimelli e Erickson A. Santana de Oliveira
BOLETIM 31/7/2017

Reforma do setor de mineração – aspectos principais

Em 25 de julho, foram editadas três medidas provisórias para reformar o setor de mineração brasileiro. O objetivo é modernizar o marco regulatório da mineração, ao estabelecer que os relatórios de pesquisa mineral e a determinação de recursos em jazidas minerais cumpram critérios internacionais e ao elevar a independência e prerrogativas de supervisão do órgão regulador. As MPs têm a desvantagem de elevar a carga tributária e outros custos aplicáveis às atividades do setor. Analisamos nesse boletim os principais aspectos da reforma

Christian Galvão Davies e Isaac Cattan
ARTIGO 27/7/2017

Regulação concorrencial ex-ante e inovações disruptivas

Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Julho

Simone Lahorgue Nunes
BOLETIM 14/7/2017

Reforma Trabalhista: confira os principais pontos

As alterações trazidas pela Lei nº 13.467, sancionada em 13 de julho de 2017, entrarão em vigor em 120 dias, havendo expectativa de que novas modificações sejam implementadas pela edição de medidas provisórias nesse prazo

Silvia Fidalgo Lira e Isabela Lins Martini