BOLETIM
27/04/2012
Após intensos debates entre comunidade científica e frente parlamentar ruralista, o PL que deve substituir o atual Código Florestal foi aprovado pela Câmara em 25 de abril. Os principais pontos de controvérsia envolvem a extensão das áreas que devem ser preservadas ou recompostas nas reservas legais e nas áreas de preservação permanente (APPs) e a instituição dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs)
Christian Galvão Davies e
Daniela Rios
BOLETIM
26/04/2012
O programa de anistia para pagamento de débitos tributários e não-tributários estaduais do Rio de Janeiro vencidos até 30 de novembro de 2011 traz oportunidades de descontos relevantes, mas algumas exigências devem ser avaliadas pelos interessados. Pedidos de inscrição em dívida ativa devem ser apresentados até 30 de abril e a adesão deve ser requerida até 31 de maio
Maria Carolina Paciléo e
Laura Caravello Baggio
BOLETIM
26/04/2012
Passados dez anos da promulgação do atual Código Civil, o regime das sociedades limitadas ainda é objeto de críticas por, supostamente, ter reduzido a flexibilidade existente no regime anterior. Mas não existe razão no saudosismo. O regime em vigor permite grande flexibilidade, atendendo às necessidades de pequenas e grandes empresas
Carlos Portugal Gouvêa