BOLETIM 30/11/2018

Novo Decreto sobre empresas e direitos humanos segue tendência global

Voltado a empresas de médio e grande porte, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País, o Decreto 9.571/18 estabelece responsabilidades para as empresas em relação à promoção, ao respeito e à proteção dos direitos humanos e sinaliza adesão brasileira à tendência global que exige das empresas cuidados específicos

Felipe de Paula e Pedro Campos Ferraz
BOLETIM 30/11/2018

CMN modifica regras sobre FIDCs

Nova orientação fomenta investimentos pelo investidor de varejo em produtos do mercado de capitais a que ele não tinha acesso e serve como incentivo adicional para revisão dos normativos da CVM sobre o assunto, estimulando o crescimento do mercado de capitais

Fernando de Azevedo Peraçoli e Rodrigo Dias
BOLETIM 19/11/2018

Empréstimos entre pessoas ligadas - garantias e aderência a mercado

A recente Resolução nº 4.693 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 29 de outubro, regulamentou as operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2019

Eduardo Salomão Neto
BOLETIM 16/11/2018

Boletim Tributário - Novembro 2018

Entre os destaques de outubro estão a definição, por parte da Receita Federal, sobre o crédito dos contribuintes decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins; e a adoção, pelo Carf, do conceito de insumo fixado pelo STJ para PIS e Cofins

Isabela Schenberg Frascino, Guilherme Anachoreta Tostes e Camila Mariotto
BOLETIM 31/10/2018

Empréstimos de instituições financeiras a partes relacionadas

Foi publicada em 29 de outubro a Resolução nº 4.693 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamenta as condições e os limites para realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. A norma entra em vigor em 1º de janeiro e as políticas internas para a realização das operações devem ser estabelecidas até 1º de abril de 2019

Luiz Roberto de Assis