Em entrevista para o JOTA, o advogado Felipe Salomon criticou Portaria publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que institui a observância de aspectos ambientais, sociais e de governança nas transações tributárias a partir de 1º de novembro.
O receio, segudo ele, é que a observância aos princípios passe a ser uma condicionante aos novos acordos, considerando a subjetividade da norma em questão.
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