Pesquisa realizada pelo JOTA na Câmara dos Deputados aponta que quatro em cada cinco parlamentares são favoráveis à regulamentação do lobby no Brasil. No fim do último mês, 78,9% dos congressistas entrevistados disseram que são a favor de regulamentar a prática. Em fevereiro do ano passado, este percentual chegava apenas a 65%.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já sinalizou que pretende colocar em votação o PL 1.202/07, que visa regulamentar o lobby. O projeto está classificado como ‘urgente’ na pauta, mas ainda não há acordo entre as lideranças para ser aprovado.
De acordo com a pesquisa, realizada nos dias 24 e 25 de abril, 83,5% dos parlamentares que compõe a base de apoio ao governo Michel Temer (PMDB) são favoráveis à aprovação do lobby (PMDB, PP, Avante, PSD, PR, PTB, PROS, PSL, PRB, DEM, SD, PSC, PHS, PEN, PRP, PODE).
O número é ainda maior quando levado em consideração os partidos autodeclarados”independentes” (PSB, PPS, REDE, PV e PSDB): 89,2% aprovam a regulamentação da prática nesse bloco.
Na oposição (PT, PDT, PCdoB e PSOL) o número cai: 56,4% dos deputados são favoráveis ao lobby, enquanto 35,9% são contra. 7,7% não sabem ou não responderam.
Na avaliação do advogado Felipe de Paula, sócio da área de Regulação e Assuntos Governamentais do escritório Levy & Salomão, o resultado é um reflexo do que se defende no debate a favor da regulamentação: maior segurança na relação entre agentes públicos e privados.
“Regras claras e transparentes estabelecerão fronteiras entre o adequado e o inadequado, garantindo que a atividade possa se dar com menos risco e permitindo, quando o caso, condutas preventivas com respaldo legal – inclusive por parte de parlamentares e demais tomadores de decisão que, em sua maioria, também querem proteger-se de ações indesejadas”, afirmou de Paula.
Segundo o advogado, embora ainda possa haver divergências pontuais quanto ao nível de detalhamento, “há confortável consenso em torno da ideia de uma regulamentação não intrusiva em um primeiro momento”.
“Dado o noticiário negativo que tangencia a questão nos últimos anos — mas que com lobby não se confunde –, importante parcela de atores relevantes se priva de levar ao poder público informações, análises e pleitos, dada a inexistência de fronteiras seguras de atuação”, explicou o sócio.
Já para Paulo Nassar, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), os pesquisados fazem parte de um grupo de cadáveres político, então, seria “possível deduzir que este grupo respondeu aquilo que já sabia que a sociedade queria ouvir: somos a favor da regulamentação do Lobby”
“Os quase 80% de sim pela regulamentação é uma mentira produzida por políticos desacreditados, que, entre outras pautas importantes, não viram a página da regulamentação das relações publico-privadas, como fundamental para a consolidação da democracia brasileira.” Não há, segundo Nassar, historicamente vontade política de discutir o tema do lobby e “agora para votar um projeto que está pronto para ser votado, desde fevereiro”.
A pesquisa ouviu 185 deputados federais: 109 da situação, 39 da oposição e 37 “independentes.
