Executivo retoma proposta de alteração do IR cobrado em investimentos de pessoas físicas no exterior, após MP original perder eficácia. Comentamos as principais inovações do PL 4.173/23 em relação à MP.

O agravamento da tributação dos fundos fechados é prioridade do governo na busca por equilíbrio fiscal. Contribuintes devem se preparar para as mudanças, pensar em alternativas e eventualmente contestar algumas ilegalidades.

A reforma tributária aprovada na Câmara aumentará o custo e a abrangência do ITCMD. Contribuintes terão tempo para ajustar planejamentos, mas devem considerar também reflexos sobre outros tributos relevantes nesse contexto.

Há duas controvérsias atuais e relevantes entre contribuintes e municípios sobre a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas, assunto que comentamos nesse texto.

Transmitir imóveis para holdings é forma eficiente de organizar patrimônio, planejar sucessão e economizar tributos. Analisamos neste artigo como esse cenário poderá mudar caso seja aprovada a reforma tributária do consumo.