O advogado de Levy & Salomão Edgar Santos Gomes participa neste semestre das discussões organizadas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em convênio com a Vale, sobre o plano de ação para o combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (Beps, na sigla em inglês), projeto de iniciativa do G-20 e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) iniciado em julho de 2013 e que conta com a participação de dezenas de países desenvolvidos e emergentes. O objetivo da iniciativa é estabelecer novos padrões mínimos em nível internacional para fechar lacunas e zonas cinzentas que permitem o transferência de lucros para paraísos fiscais.
O grupo de estudos e debates formado por Uerj e Vale tem a intenção de debater os efeitos das ações do Beps para o Brasil, cujo pacote final de 15 medidas foi anunciado pela OCDE em 5 de outubro e é visto como a mais ampla reforma do padrão tributário internacional em quase um século. A meta é apresentar medidas a serem implementadas nos próximos anos contra o deslocamento artificial de lucros para paraísos fiscais.
As discussões no Brasil começaram em 24 de agosto e acontecem até o dia 16 de novembro e envolvem especialistas em direito tributário internacional e alunos de mestrado e doutorado da Uerj. O objetivo dos pesquisadores é analisar especialmente os efeitos do Beps nos tratados contra bitributação e na legislação tributária brasileira. Dos encontros, deverão ser criados grupos de pesquisa sobre os temas das mesas e elaborados artigos, que serão compilados em um livro ao final do semestre.
O advogado de Levy & Salomão participa dos debates do grupo focado na ação 4 do pacote, que tem como tema as deduções de juros e outras compensações financeiras.
Confira abaixo as 15 ações do projeto:
Ação 1 - Os desafios fiscais da economia digital
Ação 2 - Os efeitos dos instrumentos híbridos
Ação 3 - Como fortalecer as regras CFC
Ação 4 - As deduções de juros e outras compensações financeiras
Ação 5 - As práticas tributárias prejudiciais. Transparência e Substância
Ação 6 - Utilização abusiva dos tratados
Ação 7 - Recusa artificial ao Estabelecimento permanente
Ações 8 e 9 - As regras do Transfer pricing e a tributação dos intangíveis
Ações 10 e 13 - As regras do Transfer pricing e o conjunto de ações que aumentam o valor de produtos, serviços e negócios através da transferência de outras operações de alto risco. Fortalecimento da transparência fiscal entre as autoridades locais, levando em consideração os custos empresariais de compliance
Ação 11 - As metodologias para coleta e análise de dados sobre os fenômenos econômicos da erosão da base tributária e de transferências de lucros e as ações para remediá-los, preservando o caráter confidencial dos dados dos contribuintes
Ação 12 - Orientações aos contribuintes para que noticiem seus planejamentos tributários agressivos
Ação 14 - Mecanismos de solução de conflitos
Ação 15 - Desenvolvimento de um Instrumento multilateral que auxilie as jurisdições interessadas a integrarem e alterarem suas Convenções em conformidade com as orientações do grupo de trabalho do BEPS
Mais informações sobre o projeto estão disponíveis em http://www.oecd.org/ctp/beps.htm.
