Armadilhas na aplicação da Lei Anticorrupção
BOLETIM 24/4/2019
Alexandre Ditzel Faraco analisa como governo e Congresso poderiam aproveitar a oportunidade posta com o envio do pacote anticrime pelo Ministro Sérgio Moro para atacarem problemas na aplicação da lei da empresa limpa, que sofre com a dispersão de poder em múltiplas autoridades.
Autores: Alexandre Ditzel Faraco
Competências mantêm-se superpostas em pactos de leniência anticorrupção
Quatro autoridades estão investidas do poder-dever de investigar e punir quem comete atos de corrupção em nível federal – sem, contudo, estarem obrigadas legalmente a coordenar suas iniciativas. Programa de leniência em matéria anticorrupção brasileiro ainda é ameaçado por tensões entre as diferentes autoridades. Rafael Zabaglia examina a questão em especial sob a ótica dos custos impostos a empresas de infraestrutura.
Autores: Rafael Zabaglia
Programas de compliance devem atender a requisitos estabelecidos pelas autoridades para serem elegíveis para descontos em multas
Marcos Drummond Malvar discute o tema dos programas de integridade para apontar as adaptações que empresas multinacionais precisam considerar em vista de novas exigências trazidas pelas autoridades brasileiras.
Autores: Marcos Drummond Malvar
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