Inovações sobre ofertas públicas e companhias abertas
ARTIGO 19/3/2019
Em fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Deliberação nº 809, que possibilita análises sigilosas de pedidos de registro (i) de ofertas públicas de ações e (ii) de companhias abertas. Também passaram a ser permitidas ofertas públicas em períodos que antecedem a divulgação de informações periódicas.
Autores: Fernando de Azevedo Peraçoli Rodrigo Dias
Limitação à remessa de royalties como barreira a investimentos estrangeiros
ARTIGO 27/2/2019
Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Fevereiro
Autores: Luiz Roberto de Assis Isabela Schenberg Frascino
Tratamento fiscal das doações a não residentes
BOLETIM 5/2/2019
Em 31 de dezembro de 2018, Cosit manifestou entendimento sobre o tratamento fiscal dispensado às doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas a não residentes no país. Na análise do sócio Vinicius Branco, importante instituto do direito tributário foi tratado, do começo ao fim, por meio de atos administrativos, revelando clara violação ao princípio da legalidade
Autores: Vinicius Branco
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