Em artigo no Jota, Marcos Drummond Malvar esmiúça proposta do Cade que visa dar mais segurança e efetividade à negociação de acordos judiciais com a autarquia

Em artigo no jornal O Globo, Luiz Alfredo Paulin defende a importância de se analisar a proposta de alteração da alíquota do IOF com prudência, priorizando os argumentos estritamente técnicos

Há espaço no Judiciário para discutir de forma mais aprofundada o mérito e as razões das decisões do Cade.

É importante que cada empresa que litiga com o Cade avalie periodicamente, ao longo do processo, a conveniência de celebrar um acordo judicial.

A Lei de Defesa da Concorrência de 2011 foi alterada em 2022 com o objetivo explícito de fomentar o cumprimento privado das normas antitruste.

Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, Eduardo Salomão mostra que não se pode falar em cobrança de IOF sobre risco sacado porque não se trata de uma operação de crédito e, portanto, escapa ao fato gerador do imposto

Luiz Alfredo Paulin assina capítulo na edição 106 da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, editada pela Thomson Reuters

Variações positivas de avaliação a valor justo de ativos são ganhos não realizados e não definitivos. Tais variações não deveriam ser oferecidas à tributação pelo IR antes da efetiva realização do lucro.

Caso a sociedade não residente apure lucro de acordo com os padrões contábeis brasileiros, as variações positivas ou negativas decorrentes de avaliação a valor justo sequer deveriam transitar pelo resultado.

Não há variação cambial em investimentos adquiridos com rendimentos auferidos originalmente em moeda estrangeira, pois seu custo de aquisição é formado e definido nessa mesma moeda.

Para controladas no exterior sujeitas à tributação anual de seus lucros no Brasil, a Lei nº 14.754/23 permite uma dupla dedução econômica de IR pago no exterior.

As normas relativas à tributação da pessoa física detentora de offshores e de aplicações financeiras no exterior têm exigido do contribuinte planejamento tributário mais cuidadoso. Para se aplicar adequadamente as disposições da Lei nº 14.754/23,...