nov2021
Tax reform: recent developments involving dividend taxation and the telecom sector
As a fiscal crisis looms, Brazilian government scrambles to perform effective changes to the complex and overwhelming tax system. In that context, the Ministry of Finances proposed a controversial bill to reinstate taxation on dividends, leaving many foreign investors wondering how to reduce the impact of this taxation. This newsletter comments on the precautions to be taken in this respect to avoid unwanted tax risks.
Meanwhile, a project via United Nations Development Programme (UNDP) for the Ministry of Economy, with the support of the Ministry of Communications and of the national regulatory agency for telecom (ANATEL), is opening space for discussions about reform measures and strategies to rationalize taxation on the telecom sector with the purpose of expanding access to broadband connection and digital inclusion. Levy & Salomão Advogados has submitted suggestions in the context of this project and discusses them in this newsletter.
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22nov
2021
As poison pills e a sua legalidade
Artigo de Eduardo Salomão publicado no Capital Aberto
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18nov
2021
O CADE no banco dos réus: análise de limites e eficácia da revisão judicial de decisões em ato de concentração e de instrumentos utilizados na experiência europeia
Isabela Pannunzio, Julia Braga e Thaiane Abreu escrevem capítulo para o quarto volume do livro Mulheres no Antitruste
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27out
2021
Indústria do petróleo: porque deveriam ser revistas as regras para cálculo das participações especiais
Artigo de Bolívar Moura Rocha, Alexandre Ditzel Faraco e Isabela Schenberg Frascino, Fernando Hamú e Isabella Tanuy, publicado no JOTA
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30set
2021
Vantagem auferida e a nova guinada do CADE
Artigo de Andressa Lin Fidelis publicado no JOTA
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02ago
2021
Entenda como funciona a Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Artigo de Rafael Zabaglia e Renato Din Oikawa publicado no JOTA
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24jun
2021
Insolvência de Participantes de Câmaras de Compensação e Liquidação – Análise do Artigo 7º da Lei nº 10.214/2001
Impactos da Lei 10.214/2001 no mercado financeiro foi tema de capítulo escrito pelo sócio Eduardo Salomão. Junto a outros autores o advogado contribuiu para o ebook, do JOTA, sobre os 20 anos da Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
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18jun
2021
Psicologia da democracia
Artigo de Joca Levy publicado no Estadão
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02jun
2021
Instituições de pagamento: quando pedir autorização?
Artigo de Luiz Roberto de Assis aborda regras de autorização para funcionamento de instituições de pagamento.
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20mai
2021
Caso Figueirense: insolvência das entidades não-empresárias
Artigo de Rafael Zabaglia e Luiz Gustavo Lopez Mide parte do recente caso Figueirense para discutir a falta de lei sobre a insolvência de entidades não-empresárias, bem como a opção de alguns juízes de ignorar os limites a fim de estendê-la...
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11mai
2021
Fundo de investimento do agronegócio
Artigo de Fernando de Azevedo Perazzoli e Rodrigo Dias analisa principais pontos da lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro
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05mai
2021
Big Techs, iniciadoras de pagamento e operações de concentração defensiva
Artigo por Eduardo Salomão Neto e Pedro Campos Ferraz que sugere estratégia para quem precisa se contrapor a tendência: a concentração empresarial defensiva, direcionada a talentos.
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13abr
2021
Legislação anticorrupção: balanço e proposta de ajuste
Artigo discute os principais problemas da Lei Anticorrupção e sugere alterações voltadas a remediá-los
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