Variações positivas de avaliação a valor justo de ativos são ganhos não realizados e não definitivos. Tais variações não deveriam ser oferecidas à tributação pelo IR antes da efetiva realização do lucro.

Caso a sociedade não residente apure lucro de acordo com os padrões contábeis brasileiros, as variações positivas ou negativas decorrentes de avaliação a valor justo sequer deveriam transitar pelo resultado.

Não há variação cambial em investimentos adquiridos com rendimentos auferidos originalmente em moeda estrangeira, pois seu custo de aquisição é formado e definido nessa mesma moeda.

Para controladas no exterior sujeitas à tributação anual de seus lucros no Brasil, a Lei nº 14.754/23 permite uma dupla dedução econômica de IR pago no exterior.

Angela Di Franco e Marcela Assef, respectivamente sócia e advogada de Levy & Salomão Advogados, analisam, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, a importância de um exame minucioso da lei ao se fazer um planejamento sucessório, especialmente...

Em artigo publicado no Valor Investe, os advogados Felipe Salomon e Isabela Frascino demonstram que, apesar de o lucro tributável ser apurado a partir das normas contábeis, não são todas as normas contábeis que são compatíveis com as regras...

Com avanços na regulamentação da captura e estocagem de CO2, o Brasil se integra cada vez mais neste novo mercado global. Falta, porém, uma legislação mais favorável aos créditos de carbono gerados pela atividade.

A reforma tributária trouxe benefícios importantes para estimular os investimentos na geração de energia elétrica em fontes renováveis. É crucial, no entanto, considerar como as alterações tributárias impactarão as demais etapas da cadeia elétrica

Apesar de o Brasil olhar na direção correta para o estímulo ao mercado de hidrogênio verde, os incentivos concedidos se mostram limitados. Há fragilidades no programa Rehidro no âmbito da reforma tributária. E, ainda, os incentivos fiscais...

O Brasil deu passos importantes na regulação do setor de energias renováveis, que podem lhe garantir papel de destaque mundial neste mercado. O País instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e tornou-se pioneiro na América...

A seletividade demonstra ser útil nos processos de transição energética ao oferecer estímulos a bens e serviços sustentáveis. Mas equívocos no seu embasamento podem trazer problemas jurídicos complexos, em especial nulidades e responsabilidade...

Felipe Salomon explica como os incentivos fiscais instituídos recentemente no Brasil podem não ser suficientes para levar o País à liderança desse mercado.