O Projeto de Lei nº 586/2020, que aperfeiçoa e moderniza a legislação sobre crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (crimes de colarinho branco), caminhou mais um passo na Câmara dos Deputados. Protocolado em março de 2020, o PL está na Comissão de Finanças e Tributação e terá como relatora a deputada Margarete Coelho (PP/PI). No projeto há alteração do conceito de instituição financeira e das normas de repressão a crimes cambiais e gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira.
O texto baseia-se em proposta elaborada por profissionais com diversas experiências profissionais, incluindo advogados, professores, magistrado e procurador do Ministério Público: nosso sócio Eduardo Salomão, Heloisa Estellita, Marcelo Costenaro Cavali, Pierpaolo Cruz Bottini e Rodrigo de Grandis.
Image: Ekaterina Bolovtsova / Pexels
