Em entrevista ao Valor Econômico, o sócio Felipe Salomon comentou decisão em repetitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo quando calculados com base em exercício anterior ao da aprovação de sua distribuição. A decisão terá efeitos econômicos relevantes, especialmente a companhias abertas e do setor financeiro, que utilizam o JCP como forma de remunerar acionistas.
O advogado afirmou que a relevância do julgamento está também em seus reflexos sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que vinha julgando o tema de forma favorável ao Fisco. Com o repetitivo, o CARF terá de suspender casos que tratam do tema; e tão logo o acórdão transite em julgado, o CARF terá de reproduzir o teor da decisão, o que trará segurança aos contribuintes.
Acesse a matéria no link.
