Em reportagem publicada no Valor Econômico, o sócio Felipe Salomon comenta os efeitos das novas regras sobre a dedutibilidade de doações a entidades sem fins lucrativos. As mudanças, introduzidas pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.307, ajustaram o alcance da redução de benefícios fiscais prevista na Lei Complementar nº 224/2025, com impacto direto sobre incentivos tributários vinculados a doações.
Salomon entende que a redução da dedutibilidade pode afetar o volume de recursos destinados a entidades sem fins lucrativos, ao diminuir o incentivo fiscal associado às doações. O tema também pode gerar discussões judiciais, especialmente quanto à compatibilidade das regras infralegais com a disciplina estabelecida pela lei complementar.
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