Entrevista - Projeto de lei quer livrar pessoas físicas envolvidas em cartéis de multa do Cade

11/02/2026

Em reportagem sobre o Projeto de Lei nº 4612/2025, que propõe excluir a responsabilização administrativa de pessoas físicas em casos de condutas anticompetitivas, a sócia Ana Paula Martinez tem sua tese de doutorado referenciada.

Na matéria, Ana Paula destaca que a dupla persecução administrativa e penal pode gerar morosidade, insegurança jurídica e reduzir o efeito dissuasório das sanções, além de levantar pontos centrais sobre celeridade, incentivos à cooperação e eficiência da política antitruste.

Acesse a matéria no link. 

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