A revisão da oferta de privatização da Copasa pelo governo de Minas Gerais reacendeu discussões sobre previsibilidade, precificação e governança em operações de desestatização. O episódio também chama atenção para os efeitos que mudanças promovidas durante a fase competitiva podem gerar sobre a percepção de risco dos investidores e a dinâmica da operação.
Em entrevista ao Broadcast, o sócio Saulo Puttini analisa os possíveis impactos da decisão e destaca que a extensão das alterações será determinante para medir os efeitos sobre o processo.
A reportagem abaixo é de autoria de Elisa Calmon.
O governo de Minas Gerais decidiu alterar as condições da oferta de privatização da Copasa após a abertura dos envelopes com as propostas de investidores interessados na operação. O movimento pegou o mercado de surpresa, já que era aguardada para esta quarta-feira, 27, a definição do investidor de referência. Agora, os interessados esperam a divulgação do novo prospecto e cronograma atualizado.
O governo mineiro decidiu rever o desenho da privatização da Copasa após as propostas de investidores de referência ficarem abaixo do preço mínimo esperado para a operação, conforme mostrou a Broadcast.
"A simples revisão pelo governo é autotutela corriqueira, mas chama a atenção o momento escolhido, em plena fase competitiva do procedimento", afirmou o sócio do RMM Advogados, Rafael Maffini.
A Equatorial protocolou participação no processo para se tornar acionista de referência da companhia e obter até 30% da Copasa, fatia avaliada em cerca de R$ 6 bilhões. Em paralelo, a Itaúsa informou ter apresentado proposta por meio da Livorno, veículo formado ao lado dos acionistas da Aegea.
Após a expectativa de competição entre interessados, o cenário agora é mais incerto. Uma das possibilidades estudadas pelo governo mineiro é seguir com a operação sem investidor de referência, mantendo a privatização por meio do bookbuilding junto ao mercado, segundo fontes ouvidas pela Broadcast.
O anúncio das mudanças representa um novo revés para o processo, inicialmente previsto para o primeiro trimestre de 2026, ainda no mandato de Romeu Zema. Quase seis meses após a aprovação da privatização pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a oferta foi sendo adiada em meio à deterioração do cenário macroeconômico e à espera pela autorização final do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Em fato relevante divulgado ao mercado, a Copasa informou que as alterações", determinadas pelo governo mineiro, decorrem de "fatores supervenientes verificados no âmbito da operação. Sem detalhar quais serão as modificações, a companhia afirmou apenas que serão apresentadas novas versões do prospecto preliminar, da lâmina da oferta e do aviso ao mercado.
O anúncio das mudanças levou o TCE-MG a intimar a companhia a prestar esclarecimentos até esta quinta-feira, 28. O tribunal quer detalhes sobre "a natureza, o conteúdo e a origem dos fatores supervenientes apontados", além das condições da oferta que serão modificadas, eventual manifestação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais, o novo cronograma da operação e o rito adotado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3.
Na avaliação do especialista em infraestrutura Paulo Henrique Dantas, a divulgação rápida do novo prospecto será importante para preservar a possibilidade de definição de um investidor de referência. "A outra solução é a pulverização total do capital, o que não parece ser um caminho desejado pelo Estado e tampouco um modelo amplamente testado nesse tipo de operação", disse.
Para Saulo Puttini, sócio do Levy & Salomão Advogados, as mudanças não significam necessariamente que a operação voltou à estaca zero. "Se forem coisas menores, que não alterem a percepção de risco-retorno de quem pretendia investir, é só um deslocamento de janela", afirmou.
No entanto, Puttini reforça que o principal problema é que o fato relevante divulgado pela companhia foi genérico. "Se alterarem coisas sensíveis da oferta, que modifiquem a precificação de modo sensível, aí sim o processo pode retroceder bastante", ponderou.
Questionada pela Broadcast, a Copasa afirmou que as alterações decorrem de "instruções expressas e formais" do acionista controlador, o Estado de Minas Gerais.
"A companhia reforça que cumpre o seu papel institucional de dar transparência aos ritos processuais determinados pelo acionista vendedor e que, em razão do período de silêncio regulatório e do caráter estritamente informativo do documento, a Diretoria Executiva não emitirá comentários adicionais sobre as razões estratégicas do Estado ou sobre o mérito das alterações até a republicação dos atos oficiais", acrescentou.
