Em reportagem publicada no JOTA, o sócio Felipe Salomon comenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o IPI não recuperável não compõe a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins na aquisição de mercadorias para revenda.
Salomon analisa a controvérsia no cenário das discussões tributárias que se seguiram ao julgamento da chamada "Tese do Século" pelo STF, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo ele, a decisão reacende o debate sobre os limites jurídicos para alterações na sistemática de créditos das contribuições e seus impactos para os contribuintes.
Acesse a matéria no link.
