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Cessão onerosa dos campos do pré-sal gera novas oportunidades de investimento


25/3/2019

A solução do longo impasse em torno do contrato entre a União e a Petrobras envolvendo a cessão onerosa dos campos do pré-sal é tarefa complexa, mas também representa oportunidade relevante para investimentos privados em mercado global amadurecido.

Como se sabe, os campos em questão pertencem à União e foram cedidos à Petrobras por valor fixo em 2010, com a previsão de ajuste posterior, a partir da declaração de comercialidade, em razão da variação do preço internacional do petróleo e da taxa de câmbio. Mudanças supervenientes, como a intensa queda dos preços do petróleo reabriram as discussões acerca das condições dessa cessão onerosa.

Há acordo para que a União ressarça a Petrobras por perdas com relação às condições contratuais originais - seja com emissão de títulos, em dinheiro ou com a cessão de outros campos. Uma definição acerca dessa forma de compensação é esperada para os próximos dias.

A Petrobras também alterou suas estratégia de negócios, de forma a viabilizar a abertura dos mercados de petróleo e gás a novas empresas e, assim, reduzir seu endividamento. A decisão está em linha com a política proposta pelo novo governo de fomentar investimentos privados para destravar a economia. Além disso, verificou-se que os campos do pré-sal têm substancialmente mais petróleo que o inicialmente estimado e leilões dos campos originalmente concedidos à Petrobrás devem gerar receita expressiva.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) editou resolução em 28 de fevereiro estabelecendo as principais balizas para o leilão dos campos em questão, que tem data marcada para 28 de outubro. O leilão será aberto à participação estrangeira, sem a obrigatoriedade de participação ou operação por parte da Petrobras, que tem preservado seu direito legal de preferência.

Aspectos essenciais ainda estão por serem definidos. Ainda não há procedimento claro sobre a partilha do resultado financeiro entre os entes federados, que, até há pouco, era objeto de debate político no Congresso. A resolução do CNPE também indica que as regras para compensação da Petrobras serão propostas pelo Ministro de Minas e Energia, seguida da aprovação da Agência Nacional do Petróelo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para resolver a questão, a União deve buscar a chancela do Tribunal de Contas da União, caminho possivelmente mais pragmático para legitimar os impactos financeiros desses ajustes com a Petrobras, dado o histórico de relevante atuação do órgão em licitações de ativos públicos.

Se esse novo desenho prevalecer, haverá um ambiente favorável a novos investimentos, internos e externos, dada a necessidade de aporte de recursos vultosos e alta tecnologia para explorar os campos. Os leilões em questão constituem oportunidade de alto retorno financeiro para investidores e um passo importante para o desenvolvimento do país.

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