Fundos de investimento têm novas regras a partir de 1º de julho de 2015

Em decisão de 11 de junho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adiou em três meses o início da vigência da nova regulamentação para fundos de investimento, que começaria a valer em 1º de julho. As normas entrarão em vigor em 1º de outubro de 2015. Editadas pela CVM em 17 de dezembro de 2014, a Instrução CVM nº 554 fixa novos critérios para a definição de investidor qualificado e cria a categoria de investidor profissional, e a Instrução CVM nº 555 revoga a Instrução CVM n° 409, de 18 de agosto de 2004, e passa a regulamentar a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações de fundos de investimento.

O texto atualizado de acordo com a nova decisão da CVM está disponível aqui.

Autores L&S

Ana Cecília Giorgi Manente

Ana Cecília Giorgi Manente

Sócia
Fernando de Azevedo Perazzoli

Fernando de Azevedo Perazzoli

Sócio

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