Pleito de entrada do Brasil na OECD aumenta escrutínio sobre práticas de trabalho escravo

O pleito do Brasil de entrada na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) ganhou impulso com o recente apoio do governo dos EUA. Aspecto relevante para o exame da candidatura brasileira diz respeito a práticas de trabalho escravo no país. As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais preveem que empresas em países-membros da Organização devem “contribuir para a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório e tomar medidas adequadas para garantir que o trabalho forçado ou obrigatório não exista em suas operações”.

O Brasil tem aprimorado mecanismos de denúncias de trabalho em condições análogas às de escravo por parte de indivíduos ou entidades de proteção de direitos humanos. O Ponto de Contato Nacional (PCN) da OCDE é um desses mecanismos. O PCN é representação institucional responsável por garantir a implementação das Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE. Todos os membros da OCDE e os membros aderentes à sua Declaração de Investimentos, como o Brasil, têm um PCN, que aqui é coordenado pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) do Ministério da Economia.

O Brasil aumentou o número de técnicos dedicados ao PCN e promoveu diversas ações de divulgação do mecanismo. Recentemente, submeteu a consulta pública e aprovou novo Manual de Procedimentos, com o objetivo de aumentar a transparência na atuação do PCN.

Essas mudanças tendem a dar maior publicidade à existência e às finalidades do PCN. Também proporcionam aos interessados maior clareza sobre como apresentar denúncia e o que esperar após sua apresentação . Os denunciantes agora são informados, por exemplo, sobre os instrumentos de mediação que o PCN pode adotar e sobre o tempo estimado de cada procedimento..

Embora o PCN não detenha poderes investigativos ou punitivos, a mera publicidade da denúncia pode ser suficiente para afetar a reputação de empresas acusadas de se valer de trabalho em condições análogas às de escravo. O uso de mecanismos sofisticados de mediação pelo PCN também pode ser boa oportunidade para multinacionais com atividades no Brasil evitarem contenciosos e maior escrutínio sobre suas práticas em matéria relevante e sensível como é o combate ao trabalho escravo.

O novo Manual de Procedimentos prevê fase preliminar do processo em que a identidade da empresa denunciada é mantida em sigilo. Durante essa fase, a empresa pode tratar das questões e fatos trazidos na denúncia diretamente com a parte que a apresentou, de modo a garantir que o assunto seja conduzido de maneira não prejudicial a sua reputação. Também pode se beneficiar do período confidencial para revisar suas próprias práticas ou aquelas relacionadas a parceiros comerciais locais, a fim de efetivamente combater o uso de trabalho em condições análogas à de escravo em sua cadeia de suprimentos. Essas disposições reduzem riscos para as empresas e facilitam a conformidade com os mais altos padrões de programas de integridade que vêm sendo exigidos cada vez mais em todo o mundo.

Espera-se que o pleito de adesão do Brasil à OCDE resulte em exame mais minucioso das práticas das empresas multinacionais ativas no país. É altamente recomendável, portanto, que as empresas revisem preventivamente suas práticas e as de seus parceiros comerciais locais, para reduzir riscos relacionados ao trabalho em condições análogas às de escravo no país.