Concorrência, inovação e plataformas digitais

A agenda de regulação de plataformas digitais ganhou novo impulso no Brasil com o Projeto de Lei nº 4.675/2025, que propõe um regime concorrencial específico para plataformas de relevância sistêmica. Ao mesmo tempo, a atuação do Cade e a experiência internacional indicam um movimento de fortalecimento do enforcement em mercados digitais e de maior atenção ao desenho de produtos, dados e modelos de negócio.

Nesta edição do LS Brazil Outlook discutimos os principais aspectos da proposta legislativa brasileira, a evolução da regulação e da aplicação do direito concorrencial em diferentes jurisdições e os novos desafios do compliance concorrencial para empresas que atuam em mercados digitais.